Lei n.º 2/2003
Lei de Bases do Sistema Educativo

Artigo 7.º

Objectivos

São objectivos do ensino básico:

a) Assegurar uma formação geral comum a o desenvolvimento dos seus interesses e aptidões, capacidade do raciocínio, memória e espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade estética, promovendo a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social;

b) Assegurar que nesta formação sejam equilibradamente inter-relacionados o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano;

c) Proporcionar o desenvolvimento físico e motor, valorizar as actividades manuais e promover a educação artística, de modo a sensibilizar para as diversas formas de expressão estética, detectando e estimulando aptidões nesses domínios;

d) Proporcionar a aprendizagem de uma primeira língua estrangeira;

[...]

g) Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos de identidade, e cultura santomense, bem como o da língua portuguesa;

[...]

Subsecção II

Ensino Secundário

Artigo 9º

Objectivos

O ensino secundário tem por objectivos:

a) Assegurar o desenvolvimento do raciocínio da reflexão e da curiosidade científica e o aprofundamento dos elementos fundamentais de uma cultura humanística, artística, científica e técnica que constituam suporte cognitivo e metodológico apropriado para o eventual prosseguimento de estudos e para a inserção na vida activa;

b) Facultar aos jovens conhecimentos necessários à compreensão das manifestações estéticas e culturais e possibilitar o aperfeiçoamento da sua expressão artística;

c) Fomentar a aquisição e aplicação de um saber cada vez mais aprofundado assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na experimentação;

d) Formar, a partir da realidade concreta da vida regional e nacional, e no apreço pelos valores permanentes da sociedade, em geral, e da cultura santomense em particular, jovens interessados na resolução dos problemas do País e sensibilizados para os problemas
da comunidade internacional;

[...]

Artigo 10.º

Organização

1) Têm acesso a qualquer curso do ensino secundário os que completarem com aproveitamento o ensino básico.

2) O Governo em diploma próprio regulamentará sobre o ingresso e a frequência no ensino secundário.

3) O ensino secundário compreende dois ciclos, sendo cada um de três anos.

4) O ensino secundário organiza-se segundo formas diferenciadas contemplando a existência de cursos predominadamente orientados para a vida activa ou para o prosseguimento de estudos no 2º ciclo, contendo todas elas componentes de formação de sentido tecnológico e profissionalizante, de cultura santomense e língua portuguesa, adequadas à natureza dos diversos cursos.

Artigo 46.º

Desenvolvimento Curricular

7) O ensino/aprendizagem da língua portuguesa deve ser estruturado de forma que todas as outras componentes curriculares dos ensinos básico e secundário contribuam de forma sistemática para o desenvolvimento das capacidades do aluno ao nível da compreensão e produção de enunciados orais e escritos.

Loi no 2/2003
Loi fondamentale sur le système d'éducation

Article 7

Objectifs

Les objectifs de l'enseignement fondamental sont les suivants :

a) Assurer une formation générale commune pour développer ses intérêts et ses aptitudes, la capacité de raisonnement, la mémoire et l'esprit critique, la créativité, le sens moral et la sensibilité esthétique, la promotion des réalisations individuelles en harmonie avec les valeurs de la solidarité sociale ;

b) Assurer que cette formation soit de façon équilibrée inter-reliée aux connaissances et au savoir-faire, à la théorie et à la pratique, à la culture scolaire et à la culture du quotidien ;

c) Fournir le développement physique et moteur, valoriser les activités manuelles et promouvoir l'éducation artistique afin de faire mieux connaître les différentes formes d'expression esthétique, de détecter et d'encourager les aptitudes dans ces domaines;

d) Fournir l'apprentissage d'une premières langues étrangère;

[...]

g) Développer les connaissances et l'appréciation des valeurs caractéristiques, de l'identité et de la culture santoméenne, ainsi que la langue portugaise ;

[...]

Sous-section II

Enseignement secondaire

Article 9

Objectifs

Les objectifs de l'enseignement secondaire sont les suivants :

a) Assurer le développement du raisonnement et de la réflexion, ainsi que la curiosité scientifique et l'approfondissement des éléments fondamentaux d'une culture humaniste, artistique, scientifique et technique constituant un soutien cognitif et méthodologique approprié pour une éventuelle poursuite des études et une 'insertion dans la vie active ;

b ) fournir aux jeunes les connaissances nécessaires pour comprendre les événements esthétiques et culturels, ainsi que le perfectionnement de leur expression artistique ;

c ) Favoriser l'acquisition et l'application des connaissances de plus en plus approfondies basées sur l'étude, la réflexion critique, l'observation et l'expérimentation ;

d) Former, à partir de la réalité concrète de la vie régionale et nationale, et en remerciement pour les valeurs permanentes de la société en général et la culture santoméenne en particulier, les jeunes intéressés à la résolution des problèmes du pays et sensibilisés aux problèmes de la communauté internationale ;

[...]

Article 10

Organisation

1) Avoir accès à n'importe quel cours d'enseignement secondaire à ceux qui terminent l'étape de l'enseignement primaire.

2) Le gouvernement doit réglementer dans l'obtention des diplômes l'admission et la présence dans l'enseignement secondaire.

3) L'enseignement secondaire comprend deux cycles, chacun d'une durée de trois ans.

4) L'enseignement secondaire est organisée en fonction des façons différenciées d'envisager l'existence des cours principaux orientés vers la vie professionnelle ou pour la poursuite des études au second cycle, en comprenant toutes les composantes de la formation de l'expression technologique et professionnelle, ainsi que de la culture santoméenne et de la langue portugaise, le tout adapté à la nature des différents cours.

Article 46

Élaboration du programme d'études

7) L'enseignement et l'apprentissage du portugais doivent être structurés de telle sorte que toutes les autres composantes pédagogiques de l'enseignement primaire et secondaire contribuent systématiquement au développement des capacités des élèves au niveau de la compréhension et de la production des discours oraux et écrits.