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Brésil
Constitution de 1988 |
Artigo 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; Parágrafo único Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Artigo 5 XLII) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; Artigo 12.
I - natos:
II - naturalizados: Artigo 13 A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Artigo 49 A alfabetização dos índios far-se-á na língua do grupo a que pertençam, e em português, salvaguardado o uso da primeira. Artigo 210 Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Artigo 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2) A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Artigo 231 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. |
Article 1er La République fédérative du Brésil, formée par l'union indissoluble des États, des villes et du District fédéral, est constituée comme un État démocratique de droit et a comme fondements: I - la souveraineté; Paragraphe unique Tout pouvoir émane du peuple qui l'exerce au moyen des représentants élus ou directement, conformément aux dispositions de cette constitution. Article 5 XLII) La pratique du racisme constitue une infraction imprescriptible pour laquelle il ne sera admis de libération sous caution, et entraînera une peine de réclusion, selon les dispositions de la loi.
Article 12 I - D'origine:
II - Naturalisés: Article 13 Le portugais est la langue officielle de la République fédérative du Brésil. Article 49 L'alphabétisation des Indiens se fera dans la langue du groupe auquel ils appartiennent et en portugais, afin de sauvegarder l'utilisation de la première langue. Article 210 Des contenus minimaux pour l'enseignement élémentaire seront établis, afin d'assurer une formation de base commune et le respect des valeurs culturelles et artistiques nationales et régionales.
Article 215 L'État garantira à tous le plein exercice des droits culturels et l'accès aux sources de la culture nationale; il appuiera et encouragera la valorisation et la diffusion des manifestations culturelles. § 1) L'État protégera les manifestations des cultures populaires, indigènes et afro-brésiliennes, et des autres groupes participant à l'évolution culturelle nationale. § 2) La loi statuera sur la fixation des dates commémoratives ayant une signification importante pour les différents groupes ethniques nationaux. Article 231 Sont reconnus aux Indiens leur organisation sociale, leurs coutumes, leurs langues, leurs croyances et leurs traditions ainsi que leurs droits originels sur les terres qu'ils occupent traditionnellement, et il appartient à l'Union de les délimiter, protéger et faire respecter tous leurs biens. |