Lei N° 5.692 de Diretrizes e Bases da Educação de 1971

Artigo 1º

O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.

1º Para efeito do que dispõe os artigos 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau.

2° O ensino de 1° e 2º graus será ministrado obrigatòriamente na língua nacional.

Artigo 4º

Os currículos do ensino de 1º e 2º graus terão um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos.

1º Observar-se-ão as seguintes prescrições na definição dos conteúdos curriculares:

I - O Conselho Federal de Educação fixará para cada grau as matérias relativas ao núcleo comum, definindo-lhes os objetivos e a amplitude.

II - Os Conselhos de Educação relacionarão, para os respectivos sistemas de ensino, as matérias dentre as quais poderá cada estabelecimento escolher as que devam constituir a parte diversificada.

III - Com aprovação do competente Conselho de Educação, o estabelecimento poderá incluir estudos não decorrentes de materiais relacionadas de acôrdo com o inciso anterior.

2º No ensino de 1º e 2º graus dar-se-á especial relêvo ao estudo da língua nacional, como instrumento de comunicação e como expressão da cultura brasileira.

3º Para o ensino de 2º grau, o Conselho Federal de Educação fixará, além do núcleo comum, o mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins.

Artigo 8º

A ordenação do currículo será feita por séries anuais de disciplinas, áreas de estudo ou atividades, de modo a permitir, conforme o plano e as possibilidades do estabelecimento, a inclusão de opções que atendam às diferenças individuais dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 7.044, de 1982)

§ 1º - Admitir-se-á a organização semestral, no ensino de 1º e 2º graus e, no de 2º grau, a matrícula por disciplina, sob condição que assegure o relacionamento, a ordenação e a seqüência dos estudos. (Redação dada pela Lei nº 7.044, de 1982)

§ 2º - Em qualquer grau, poderão organizar-se classes que reunam alunos de diferentes séries e de equivalentes níveis de adiantamento, para o ensino de línguas estrangeiras e de outras disciplinas, áreas de estudo e atividades em que tal solução se aconselhe. (Redação dada pela Lei nº 7.044, de 1982)

Loi n° 5.692 de 1971 fixant les directives et les bases de l'éducation

Article 1^er

L'enseignement du premier et du second degré a pour objectif général de fournir à l'élève la formation nécessaire au développement de ses potentialités en tant qu'élément d'épanouissement personnel, de qualification professionnelle et de préparation à l'exercice conscient de la citoyenneté.

§ 1^er Aux fins des dispositions des articles 176 et 178 de la Constitution, on entend par enseignement primaire l'éducation correspondant à l'enseignement du premier degré et par enseignement secondaire, celle du second degré.

§ 2 L'enseignement du premier et du second degré sera donné obligatoirement dans la langue nationale.

Article 4

Les programmes de l'enseignement du premier et du second degré comprendront un tronc commun, obligatoire à l'échelle nationale, et une partie diversifiée destinée à répondre, selon les besoins et les possibilités concrètes, aux particularités locales, aux projets des établissements et aux différences individuelles des élèves.

§ 1^er Les prescriptions suivantes seront observées lors de la définition des contenus des programmes:

I - Le Conseil fédéral de l'éducation fixera, pour chaque degré, les matières relevant du tronc commun, en en définissant les objectifs et l'étendue.

II - Les Conseils de l'éducation dresseront, pour leurs systèmes d'enseignement respectifs, la liste des matières parmi lesquelles chaque établissement pourra choisir celles devant constituer la partie diversifiée.

III - Sous réserve de l'approbation du Conseil de l'éducation compétent, l'établissement pourra inclure des enseignements ne figurant pas parmi les matières énumérées conformément à l'alinéa précédent.

§ 2 Dans l'enseignement du premier et du second degré, une importance particulière sera accordée à l'étude de la langue nationale, en tant qu'instrument de communication et expression de la culture brésilienne.

§ 3 Pour l'enseignement du second degré, le Conseil fédéral de l'éducation fixera, outre le tronc commun, les exigences minimales pour chaque qualification professionnelle ou ensemble de qualifications connexes.

Article 8

Le programme sera organisé en séries annuelles de disciplines, de domaines d'étude ou d'activités, de manière à permettre, selon le plan et les possibilités de l'établissement, l'inclusion d'options répondant aux différences individuelles des élèves. (Rédaction issue de la Loi n° 7.044 de 1982)

§ 1^er – Une organisation semestrielle sera admise pour l'enseignement du premier et du second degré; pour le second degré, l'inscription par discipline sera également autorisée, à condition d'assurer la cohérence, l'organisation et la progression des études. (Rédaction issue de la Loi n° 7.044 de 1982)

§ 2 – Quel que soit le degré d'enseignement, des classes regroupant des élèves de séries différentes mais d'un niveau de progression équivalent pourront être constituées pour l'enseignement des langues étrangères ainsi que pour d'autres disciplines, domaines d'étude et activités pour lesquels une telle solution est jugée opportune. (Rédaction issue de la Loi n° 7.044 de 1982)

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