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État de l'Amazonas Municipalité de São Gabriel da Cachoeira Loi sur la co-officialisation des langues indigènes 2017 |
Cette loi municipale imposait une 4e langue autochtone dans son administration en plus du portugais. Si l'intention politique était totale, l'application matérielle s'est heurtée à des réalités économiques et géographiques complexes. Bien que la réglementation impose un accueil du public dans toutes les langues co-officielles, la mairie manque de moyens financiers pour former, recruter et rémunérer des traducteurs et des interprètes qualifiés dans toutes l'administration (notamment dans les hôpitaux ou les tribunaux). Et produire l'ensemble des documents administratifs et des campagnes de santé publique en cinq versions simultanées s'est avérée un casse-tête budgétaire et logistique monumental pour une municipalité isolée de l'Amazonie. La population de la municipalité est de 56 400 habitants.
On peut consulter la loi de 2002 : Loi n° 145 du 11 décembre 2002 prévoyant la co-officialisation des langues nheengatu, tukano et baniwa avec la langue portugaise dans la municipalité de São Gabriel da Cachoeira/État d'Amazonas.
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PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 0084/2017 de 14 de Novembro de 2017
Artigo1º A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, em vigência no País. Artigo 2º Fica estabelecida no âmbito do Município de São Gabriel da Cachoeira como língua cooficial a Língua Yanomami, com status legal de uso e pratica reconhecidos, juntamente com as outras línguas indígenas e a Língua Portuguesa. Artigo 3º O status de língua cooficial concedidos por força desta lei obriga o Município de São Gabriel da Cachoeira: I - A prestar os serviços públicos básicos de atendimento ao público nas repartições públicas, fazendo uso da língua oficial e das línguas cooficiais, oralmente e/ ou por escrito; II - A produzir a documentação pública, bem como as campanhas publicitárias institucionais, na língua oficial e nas três línguas cooficiais; III - A incentivar e apoiar o aprendizado e o uso das línguas cooficiais nas escolas e nos meios de comunicação; IV - A divulgação no Calendário Oficial de Eventos do Município as Festas Tradicionais do Povo Yanomami; V - A confecção de materiais didáticos e pedagógicos para as escolas municipais nas línguas cooficiais; VI - O Poder Público Municipal, em parceria com as organizações indígenas e instituições federais de ensino superior, tem até cinco anos para contratar tradutores e interpretes indígenas; VII - Traduzir placas de sinalização; VIII - Oferecer atendimento à população nas quatros línguas; IX - Traduzir as leis municipais; Parágrafo único. As
instituições públicas e demais entidades de utilidade pública devem
adotar medidas suficientes para fornecerem dados escritos e
oralmente em versões na língua oficial e nas cooficiais, mediante
dotação prévia de habilidades e competência de seus agentes públicos
a atendimento, a bem deste serviço. Gabinete do Prefeito Municipal de São
Gabriel da Cachoeira/AM, 22 de dezembro de 2017. |
ADMINISTRATION MUNICIPALE Loi n° 0084/2017 du 14 novembre 2017
Article 1 La langue
yanomami est établie comme langue co-officielle au sein de la
municipalité de São Gabriel da Cachoeira, avec un statut juridique
d'usage et de pratique reconnu, au même titre que les autres langues
indigènes et le portugais. Le statut de langue
co-officielle conféré par la présente loi oblige la municipalité de
São Gabriel da Cachoeira : IV - À inscrire des
fêtes traditionnelles du peuple Yanomami au calendrier officiel des
événements de la municipalité ; VII - À traduire la
signalétique ; X - À financer la
publication de livres dans les langues suivantes : tukano, nheengatu,
baniwa et yanomami, qui seront employés dans les écoles publiques de
la municipalité. Paragraphe unique.
Les institutions publiques et autres organismes d'utilité publique
doivent prendre les mesures nécessaires pour fournir des données par
écrit et oralement dans les versions des langues officielles et co-officielles,
en veillant à ce que leurs agents possèdent les compétences requises
à cet effet. Article 7 Cabinet du maire de
São Gabriel da Cachoeira/AM, le 22 décembre 2017. |