Timor oriental

LEI N.º 14/2008
Lei de Bases da Educação
de 29 de Outubro

Artigo 8.º

Línguas do sistema educativo

As línguas de ensino do sistema educativo timorense são o tétum e o português.

Artigo 12.º

Objectivos do ensino básico

1) São objectivos do ensino básico:

d) Garantir o domínio das línguas portuguesa e tétum;

e) Proporcionar a aprendizagem de uma primeira língua estrangeira;

g) Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos da identidade, línguas oficiais e nacionais, história e cultura timorenses, numa perspectiva de humanismo universalista e de solidariedade e cooperação entre os povos;

Artigo 13.º

Organização do ensino básico

3) Os objectivos específicos de cada ciclo integram-se nos objectivos gerais do ensino básico, nos termos dos números anteriores, de acordo com o desenvolvimento etário correspondente a cada ciclo e tendo em consideração as seguintes orientações:

a) Para o primeiro ciclo, o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social e das expressões plástica, dramática,
musical e motora;

Artigo 16.º

Organização do ensino secundário

3) Todos os cursos do ensino secundário contêm componentes de formação de sentido técnico, tecnológico e profissionalizante e de línguas e cultura timorenses adequadas à natureza dos diversos cursos.

Artigo 17.º

Âmbito e objectivos

1) O ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino técnico.

2) São objectivos do ensino superior:

f) Estimular o conhecimento dos problemas do mundo de hoje, num horizonte de globalidade, em particular os nacionais, regionais e da comunidade dos países de
língua portuguesa, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

h) Promover e valorizar as línguas e a cultura timorenses.

Artigo 19.º

Acesso à carreira de defensor

1) São requisitos para ingresso na carreira de defensor público:

e) Possuir conhecimentos escritos e falados das duas línguas oficiais de Timor-Leste;

Artigo 35.º

Princípios do planeamento curricular

8) O ensino-aprendizagem das línguas oficiais deve ser estruturado, de forma que todas as outras componentes curriculares do ensino básico e do ensino secundário contribuam, sistematicamente, para o desenvolvimento das capacidades ao nível da compreensão e produção de enunciados, orais e escritos, em português e tétum.

Artigo 57.º

Estabelecimentos de educação e de ensino integrados no sistema educativo

1) A partir do ano lectivo 2010 apenas poderão integrar o sistema educativo timorense os estabelecimentos de educação e de ensino que utilizem como línguas de ensino as línguas oficiais de Timor-Leste.

LOI n° 14/2008
Loi fondamentale sur l'éducation
le 29 octobre

Article 8

Langues du système éducatif

Les langues d'enseignement du système éducatif timorais sont le tétoum et le portugais.

Article 12

Objectifs de l'éducation fondamentale

1) Les objectifs de l'éducation fondamentale sont:

d) de garantir la maîtrise des langues portugaise et tétoum;

e) d'offrir un apprentissage d'une première langue étrangère;

g) de développer la connaissance et l'appréciation des valeurs de l'identité, des langues officielles et nationales, de l'histoire et de la culture timoraises, un humanisme universel et la solidarité et la coopération entre les peuples;

Article 13

Organisation de l'enseignement fondamental

3) Les objectifs spécifiques de chaque cycle doivent intégrer des objectifs généraux de l'enseignement primaire, conformément aux paragraphes précédents, en fonction de l'âge correspondant à chaque cycle et en tenant compte des lignes directrices suivantes:

a) Pour le premier cycle, le développement du langage oral et l'initiation et la maîtrise progressive de la lecture et de l'écriture, les notions essentielles d’arithmétique et de calcul, de l’environnement physique et social ainsi que des expressions plastique, dramatique, musicales et motrice;

Article 16

Organisation de l'enseignement secondaire

3) Tous les cours de l'enseignement secondaire contiennent des éléments de formation d'orientation technique, technologique et professionnelle ainsi que des éléments de langue et de culture timoraises adaptés à la nature des différents cours.

Article 17

Portée et objectifs

1) L'enseignement supérieur comprend l'enseignement universitaire et technique.

2) Les objectifs de l'enseignement supérieur sont :

f) de favoriser la connaissance des problèmes du monde d'aujourd'hui dans une perspective globale, en particulier au point de vue national, régional et communautaire des pays de langue portugaise, en fournissant des services spécialisés à la communauté et en tissant des relations réciproques;

h) de promouvoir et de renforcer la langue et la culture timoraises.

Article 19

Accès à la carrière d'avocat

1) Les conditions d'admission à la carrière d'avocat public sont :

e) de posséder les connaissance des deux langues officielles, parlées et écrites, du Timor-Leste;

Article 35

Principes dans la planification des programmes

8) L'enseignement et l'apprentissage des langues officielles doivent être structurés de telle sorte que tous les autres éléments du programme d'études de l'enseignement primaire et secondaire contribuent systématiquement au développement des capacités dans la compréhension et la production d'énoncés, à l'oral et à l'écrit, en portugais et en tétoum.

Article 57

Éducation et établissements d'enseignement intégrés dans le système d'éducation

1) À partir de l'année 2010, ne peuvent faire partie du système d'éducation du Timor oriental que les établissements d'enseignement et de formation qui utilisent comme langues d'enseignement les langues officielles du Timor oriental.