Portugal

Statuts de l'Académie des sciences de Lisbonne

(Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa)

1978

L'Académie des sciences de Lisbonne (Academia das Ciências de Lisboa) fut fondée sous le nom de «Académie royale des sciences» (Academia Real das Ciências), le 24 décembre 1779, sous le règne de la reine Marie Ire de Portugal, dite la Pieuse (au Portugal) ou la Folle (au Brésil). À l'époque de sa fondation, l'Académie était composée de trois catégories: les sciences naturelles, les sciences exactes et les beaux arts. En 1851, les deux premières furent réunies dans la catégorie des Sciences et Lettres. Plus tard, les Lettres formèrent une catégorie distincte comprenant les sections LITERATURA E ESTUDOS LITERÁRIOS (Littérature et études littéraires), FILOLOGIA E LINGUÍSTICA (Philologie et linguistique), FILOSOFIA (Philosophie), PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO (Psychologie et sciences de l'éducation). C'est pourquoi l'Académie se préoccupe aujourd'hui des questions linguistiques. Les Statuts de l'Académie des sciences de Lisbonne ont été approuvés par le décret-loi no 5 du 12 janvier 1978 (Decreto-Lei no 5/78, de 12 de Janeiro), avec les modifications des décrets-lois nos 390 du 31 décembre 1987, 179 du 24 septembre 1996 et 53 du 2 mars 2002.

 

Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa

Artigo1º

1) A Academia das Ciências de Lisboa é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa.

2) Exclusivamente para efeitos de candidatura e de gestão das verbas atribuídas no âmbito de programas nacionais, comunitários e internacionais, a Academia das Ciências de Lisboa é dotada de autonomia administrativa e financeira.

Artigo 2º

A Academia tem a sua sede no edifício da Rua da Academia das Ciências, 19, em Lisboa.

§ único. Pode a Academia, para a realização dos seus objectivos, instalar serviços ou dependências em qualquer parte do território nacional.

Artigo 3º

A actividade da Academia exerce-se em todo o território português e pode ser alargada aos países estrangeiros, designadamente os de expressão portuguesa, nas formas previstas ou permitidas pelos acordos, convénios culturais e demais normas de cooperação internacional.

Artigo 4º

São finalidades da Academia:

a) Praticar e incentivar a investigação cientifica, sempre que possível e necessário de forma interdisciplinar, e tornar públicos os resultados dessa investigação;

b) Estimular o enriquecimento e o estudo do pensamento, da literatura, da língua e demais formas de cultura nacional;

c) Promover o estudo da história portuguesa e suas relações com a dos outros povos e investigar e publicar as respectivas fontes documentais;

d) Colaborar em actividades de educação e ensino e fomentar a sua difusão e aperfeiçoamento;

e) Elaborar os pareceres que o Governo e outros serviços nacionais lhe solicitarem;

f) Participar no intercâmbio cultural com os países estrangeiros em espírito de aberta cooperação;

g) Contribuir, através da investigação, da extensão cultural e da discussão de ideias, para a valorização do povo português em todos os aspectos.

Artigo 5º

A Academia é o órgão consultivo do Governo Português em matéria linguística.

Artigo 6º

No que respeita à unidade e expansão da língua portuguesa, a Academia procura coordenar a sua acção com a Academia Brasileira de Letras e com as instituições culturais dos outros países de língua portuguesa e dos núcleos portugueses no estrangeiro.

§ único. À Academia compete propor ao Governo ou a quaisquer instituições científicas e serviços culturais as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e expansão do idioma português.

Artigo 8º

A Academia das Ciências de Lisboa é constituída por duas classes académicas, denominadas «Classe de Ciências» e «Classe de Letras», e compreende o Instituto de Altos Estudos, o Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa e os serviços académicos referidos nos presentes Estatutos.

Artigo 10º

As classes agrupam-se em secções.

As secções académicas são as seguintes :

Classe das Ciências:

1ª Secção - Matemática;
2ª Secção - Física;
3ª Secção - Química;
4ª Secção - Ciências da Terra e do Espaço
5ª Secção - Ciências Biológicas;
6ª Secção - Ciências Médicas;
7ª Secção - Ciências da Engenharia e outras Ciências Aplicadas.

Classe das Letras:

1ª Secção - Literatura e Estudos Literários;
2ª Secção - Filologia e Línguistica;
3ª Secção - Filosofia, Psicologia e Ciências da Educação;
4ª Secção - História e Geografia;
5ª Secção - Direito e Ciência Política;
6ª Secção - Economia e Finanças;
7ª Secção - Sociologia e outras Ciências Sociais e Humanas.

Artigo 20º

Da Academia das Ciências de Lisboa fazem parte o Instituto de Altos Estudos e o Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa. Ao Instituto de Altos Estudos compete promover conferências, lições e colóquios, reuniões científicas e outras manifestações de extensão cultural ao mais elevado nível. Ao Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa compete promover a criação e apoiar a actividade de núcleos de estudos necessários para a defesa e enriquecimento do léxico da língua portuguesa e promover a realização de colóquios e seminários, dentro das áreas da lexicologia e da lexicografia do português. O Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa poderá criar centros adequados para a realização dos seus objectivos.

Artigo 21º

Nas actividades do Instituto de Altos Estudos e do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa podem ser chamadas a colaborar, além dos académicos, individualidades nacionais e estrangeiras que se hajam distinguido nas letras ou nas ciências, ou se tenham notabilizado pela contribuição prestada ao estudo de problemas relacionados com a história ou cultura portuguesa, podendo ser concedidos, tanto àqueles como a estas, subsídios destinados a custear despesas ligadas à referida colaboração.

Statuts de l'Académie des sciences de Lisbonne (1974)

Article 1er

1) L'Académie des Sciences de Lisbonne est une institution scientifique d'utilité publique, dotée de la personnalité juridique et de l'autonomie administrative.

2) Pour le seul but de l'application et de la gestion des fonds alloués dans le cadre des programmes nationaux, communautaires et internationaux, l'Académie des sciences de Lisbonne est dotée de l'autonomie administrative et financière.

Article 2

L'Académie a son siège dans l'édifice du 19, rue de l'Académie des sciences, à Lisbonne.

Paragraphe unique. L'Académie peut, pour atteindre ses objectifs, installer des services ou des succursales dans n'importe quelle partie du territoire national.

Article 3

Les activités de l'Académie doivent se dérouler dans tout le territoire portugais et peuvent être étendu à des pays étrangers, notamment d'expression portugaise, selon la manière prescrite ou autorisée par les accords, conventions et autres normes de coopération culturelle internationale.

Article 4

Les buts de l'Académie sont les suivants:

a) Pratiquer et encourager la recherche scientifique et, lorsqu'il est possible ou nécessaire, selon une formule interdisciplinaire, en rendant publics les résultats des recherches;

b) Encourager et enrichir l'étude de la pensée, de la littérature, de la langue et des autres formes de la culture nationale;

c) Encourager l'étude de l'histoire portugaise et ses relations avec d'autres peuples, étudier et publier leurs sources documentaires respectives;

d) Collaborer aux activités en éducation, en enseignement et en formation, et favoriser leur diffusion et leur perfectionnement;

e) Préparer des avis sollicités par le gouvernement et aux autres services nationaux;

f) Participer à des échanges culturels avec les pays étrangers dans un esprit d'ouverture de coopération ouverte;

g) Contribuer, à travers la recherche, à la vulgarisation et la discussion des échanges culturels pour la valorisation du peuple portugais dans tous ses aspects.

Article 5

L'Académie est l'organisme consultatif du gouvernement portugais en matière linguistique.

Article 6

En ce qui concerne l'unité et l'expansion de la langue portugaise, l'Académie vise à coordonner son action avec l'Académie brésilienne des lettres et les institutions culturelles des autres pays de langue portugaise et des noyaux portugais à l'étranger.

Paragraphe unique. Il appartient à l'Académie de proposer au gouvernement ou aux institutions scientifiques et services culturels des mesures jugées appropriées pour assurer et promouvoir l'unité et l'expansion de la langue portugaise.

Article 8

L'Académie des sciences de Lisbonne se compose de deux catégories académiques, appelées «Catégories des sciences» et «Catégorie des arts», et comprend l'Institut des hautes études, l'Institut de lexicologie et de lexicographie de la langue portugaise et les services académiques mentionnés dans les présents statuts.

Article 10

Les catégories sont regroupées en sections.

Les sections académiques se présentent comme suit:

Catégories des sciences:

1re section - Mathématiques;
2e section - Physique;
3e section - Chimie;
4e section - Sciences de la terre et de l'espace
5e section - Sciences biologiques;
6e section - Sciences médicales;
7e section - Ingénierie et autres sciences appliquées.

Catégories des lettres:

1re section - Littérature et études littéraires;
2e section -
Philologie et linguistique;
3e section - Philosophie, psychologie et sciences de l'éducation;
4e section - Histoire et géographie;
5e section - Droit et sciences politiques;
6e section - Économie et des finances;
7e section - Sociologie et autres sciences sociales et humaines.

Article 20

L'Académie des sciences de Lisbonne fait partie de l'Institut des hautes études et de l'Institut de lexicologie et de lexicographie de la langue portugaise. L'Institut des hautes études a la responsabilité de promouvoir des conférences, des cours et des colloques, des réunions scientifiques et autres manifestations culturelles au plus haut niveau. L'Institut de lexicologie et de lexicographie de la langue portugaise a la responsabilité de promouvoir la création et le soutien des activités des noyaux d'études nécessaires à la défense et à l'enrichissement du lexique du portugais et de promouvoir la réalisation de colloques et de séminaires dans les domaines de la lexicologie et de la lexicographie du portugais. L'Institut de lexicologie et de lexicographie de la langue portugaise peut créer des centres appropriés pour atteindre ses objectifs.

Article 21

Dans les activités de l'Institut des hautes études et de l'Institut de lexicologie et de lexicographie de la langue portugaise, peuvent être appelés à collaborer, outre les personnalités universitaires, nationales et étrangères qui se sont distinguées dans le domaine des lettres ou des sciences, ou qui se sont illustrées pour leurs contributions à l'étude des problèmes liés à la culture ou à l'histoire portugaise, ainsi que ceux qui, à leur exemple, doivent recevoir des subventions pour couvrir les frais liés à une telle collaboration.



 

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